Golpe do PIX: quando o banco paga e quando não paga

O telefone toca. A pessoa do outro lado sabe seu nome, sua agência, os últimos lançamentos. Fala em transação suspeita e pede para você “confirmar” no aplicativo. Minutos depois, o dinheiro sumiu.

Quem paga essa conta? Depende de uma pergunta: houve falha do banco?

A regra geral: risco do negócio

A Súmula 479 do STJ diz que fraudes e crimes praticados por terceiros dentro da operação bancária são risco da atividade. Em português: se o golpe só aconteceu porque o sistema do banco falhou em proteger você, o banco responde.

Sinais dessa falha:

• O golpista tinha dados internos da sua conta, como agência, saldo e lançamentos recentes.
• As transferências fugiram completamente do seu padrão e nenhum alerta ou bloqueio foi acionado.
• Houve troca de chip ou de aparelho sem nova verificação de identidade.

Em abril de 2026, o TJDFT confirmou esse raciocínio num golpe da falsa central: o banco devolveu os valores e ainda pagou dano moral.

O outro lado: quando a senha foi da vítima

Em março de 2026, o STJ afastou a responsabilidade do banco num golpe iniciado em rede social. A própria vítima digitou a senha e o sistema não falhou em nada. Sem nexo entre a conduta do banco e o prejuízo, não há dever de devolver.

A palavra que decide o caso é senha: quem digitou, em que contexto, e o que o banco fez, ou deixou de fazer, para impedir a operação.

As primeiras horas valem ouro

1. Acione o MED, o Mecanismo Especial de Devolução, no aplicativo do banco. Ele bloqueia os valores na conta de destino.
2. Registre boletim de ocorrência, mesmo online.
3. Guarde prints, números, horários e o protocolo de cada contato com o banco.
4. Peça por escrito a análise da fraude. A resposta do banco costuma ser padrão. O que importa é o que ele não conseguiu explicar.

Depois disso, um advogado avalia se houve falha de segurança e se cabe ação para devolução, com ou sem dano moral.